O que é assinatura digital?
A assinatura digital é uma tecnologia que pode ser utilizada para a assinatura de qualquer arquivo ou documento eletrônico, como por exemplo prescrições, termos, atestados, solicitações de exame, PDFs e outros documentos.
Serve para ter o mesmo valor de uma assinatura manual, de forma segura, rápida e sem a necessidade da presença física da pessoa assinante.
Esse tipo de assinatura utiliza chaves criptográficas de um certificado digital, para identificar que a pessoa que está assinando virtualmente, comprovando a identidade de cidadão ou empresa. Assim, para assinar digitalmente, é necessário ter um certificado digital.
O que é um certificado digital?
O certificado digital é um documento eletrônico equivalente ao CPF para pessoa física ou CNPJ para pessoa jurídica, sendo conhecido como e-CPF ou e-CNPJ, respectivamente. Para obter esta certificação, o portador precisará encontrar uma Autoridade Certificado equivalente a órgãos como o SSP.
A entidade irá conferir a documentação necessária e confirmar a identidade do indivíduo, realizando a emissão do documento se tudo estiver de acordo.
Você pode conferir mais informações a respeito de certificados digitais diretamente no site da ICP-Brasil clicando aqui.
Quais são os tipos de certificado digitais existentes?
Dentre os diversos certificados existentes, podemos citar três mais utilizados:
- Certificado tipo A1: tem validade de 1 ano e, por ser um arquivo, pode ser instalado facilmente em vários computadores mediante cópia de segurança (backup) do arquivo;
- Certificado tipo A3: com validade de até 5 anos, é usado geralmente por meio de mídia criptográfica (sendo ele token ou cartão USB) que precisa estar conectada em computador para cada uso. O certificado só pode ser baixado no token uma única vez e, em caso de perda da mídia, perde-se também o certificado digital.
- Certificado em Nuvem: esse tipo de certificado diminui o risco de perda de mídia, por estar armazenado na nuvem. Pode ser instalado em vários computadores e vários celulares, mas, para cada uso, é encaminhado um pedido de autorização para o seu smartphone.
Alguns exemplos de Certificado em Nuvem: BirdID, Remote ID, ViDaaS, SafeID e NeoID.
Quem pode assinar um documento com o certificado digital?
Apenas o titular do certificado digital ou um representante legal autorizado pelo titular pode assinar um documento com certificado digital. Ou seja, a responsabilidade sobre a assinatura digital dos documentos é do médico veterinário.
Devido à isso, estabelecimentos com certificado digital não poderão assinar prescrições médicas, pois a responsabilidade sobre a receita e também os eventos adversos da terapêutica prescrita são de responsabilidade do médico prescritor e não pode ser delegada à outros.
Como faço para adquirir um certificado digital?
Para obter um Certificado Digital, o primeiro passo é escolher uma Autoridade Certificadora da ICP-Brasil (você pode conferir essa autoridade acessando aqui o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação).
Solicite no site da Autoridade Certificadora e escolha a emissão do seu certificado digital de pessoa física ou jurídica. A própria autoridade informará sobre os custos do certificado, formas de pagamento, equipamentos necessários e a documentação obrigatória para emissão.
Você também pode conferir mais desse processo acessando o site clicando aqui.
Para saber mais sobre como utilizar a assinatura digital, clique aqui.
Essa funcionalidade não está disponível para o aplicativo, apenas para a versão Web.